Política de Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas
1.Compromisso de Proteção de Dados
A Cegoc – Centro de Estudos e Organização Científica, Lda., doravante designada por Cegoc, pessoa coletiva com o NIPC 500059918, cumpre com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis no âmbito da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação pessoal dos candidatos, de acordo com os termos gerais da Política de Proteção de Dados e de Privacidade que se encontra acessível em https://www.cegoc.pt/ ou em qualquer um dos seus pontos de atendimento.
2.Dados Pessoais
A Cegoc procede à recolha e tratamento dos seguintes dados pessoais dos candidatos: nome, título, função, empresa aonde trabalha e contactos na empresa, bem como os dados do cartão de visita e todos os dados constantes do seu currículo ou da ficha de candidatura.
3.Fontes de Dados
A Cegoc recolhe os dados pessoais dos candidatos a partir do envio dos currículos pessoais, do preenchimento da ficha de candidatura ou a partir de diversas fontes de informação pessoal acessíveis ao público em geral (sítios na Internet, redes de contactos profissionais, meios de comunicação social, etc.), bem como com base em referências pessoais.
4.Finalidade do Tratamento
A Cegoc procede ao tratamento dos dados pessoais dos candidatos exclusivamente para efeitos de gestão de recursos humanos e de seleção ou recrutamento de trabalhadores.
5.Legitimidade do Tratamento
A Cegoc fundamenta a legitimidade do tratamento dos dados pessoais dos candidatos consoante as concretas atividades de tratamento, quer com base no consentimento dos candidatos, quer com base na execução de relações pré-contratuais, quer com base no interesse legítimo de gestão de recursos humanos para prossecução de seleção e recrutamento de recursos humanos no contexto do exercício de uma atividade económica legítima.
6.Prazo de Conservação dos Dados
A Cegoc procede à conservação dos dados durante o período necessário à prossecução das finalidades do tratamento, cumprindo com os prazos legais, sendo possível o candidato solicitar, a qualquer momento, o respetivo apagamento ou exercer qualquer outro direito e sendo de dois anos, o prazo, por defeito, de conservação de currículos e dados pessoais de candidatos tratados pelos serviços de gestão de recursos humanos.
7.Comunicação de Dados Pessoais
Os dados pessoais dos candidatos são objeto de tratamento exclusivamente pelos serviços de gestão de recursos humanos da Cegoc, não havendo comunicação de dados a terceiras entidades.
8.Fichas de Informação sobre Tratamento de Dados
Nos termos do princípio da lealdade e da transparência e para garantia do cumprimento do dever de informação, a Cegoc entrega diretamente ou disponibiliza publicamente a todos os titulares dos dados pessoais, consoante a forma de recolha dos seus dados pessoais, as fichas de informação sobre as atividades de tratamento de dados realizadas, estando estas fichas acessíveis para consulta em qualquer ponto de atendimento ou através de pedido formulado ao Encarregado da Proteção de Dados.
A Ficha de Informação sobre Tratamento de Dados na Gestão de Candidaturas está acessível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/informacao/.
9.Direitos dos Candidatos
A Cegoc facilita o exercício dos direitos dos candidatos em matéria de proteção de dados pessoais.
Para além de poderem sempre apresentar uma reclamação à autoridade de controlo respetiva, para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados, designadamente dos direitos de retirada do consentimento, informação, acesso, retificação, oposição, limitação do tratamento ou apagamento, os candidatos podem entrar em contacto diretamente com o Encarregado da Proteção de Dados da Cegoc através do correio eletrónico protecaodedados@cegoc.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contacto telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.
Um Formulário para Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais está acessível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/formularios/ ou em qualquer ponto de atendimento da Cegoc.
10.Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais
A Cegoc tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados e segurança da informação.
Caso algum Utilizador, Destinatário do Serviço ou Utente pretenda comunicar a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, pode entrar em contacto com o Encarregado da Proteção de Dados da Cegoc ou utilizar os contactos gerais da Cegoc.
Um Formulário de Comunicação de Incidentes de Violação de Dados Pessoais está acessível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/formularios/ ou em qualquer ponto de atendimento da Cegoc, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Encarregado da Proteção de Dados.
11.Proteção de Denunciantes
A Cegoc tem implementado um Canal de Denúncias, em conformidade com as normas jurídicas em vigor, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares de dados, nos termos da Política de Proteção de Denunciantes acessível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/denuncias/.
O Responsável pelas Denúncias na Cegoc pode ser contactado através dos contactos disponíveis em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/denuncias/.
A Plataforma de Denúncias da Cegoc está acessível através da hiperligação disponível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/denuncias/.
Um Formulário de Comunicação de Denúncias está acessível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/formularios/ ou em qualquer ponto de atendimento da Cegoc, podendo ser também solicitado o seu envio por correio eletrónico, através do pedido ao Responsável pelas Denúncias.
12.Prevenção da Corrupção
A Cegoc tem implementado um Programa de Cumprimento Normativo no âmbito da Prevenção da Corrupção, em conformidade com as normas jurídicas em vigor, garantindo a proteção dos dados pessoais dos titulares, nos termos da Política de Prevenção da Corrupção acessível em https://www.cegoc.pt/.
Para efeitos de apresentação de denúncias no âmbito do regime da prevenção da corrupção, qualquer interessado pode utilizar,
– a Plataforma de Denúncias da Cegoc, acessível através da hiperligação disponível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/denuncias/ ou
– o Formulário de Comunicação de Denúncias, acessível em https://cegoc.protecaodedados.pt/p/formularios/ u em qualquer ponto de atendimento da Cegoc.
13.Políticas de Proteção de Dados
A Política de Tratamento de Dados Pessoais na Gestão de Candidaturas é complementada pela Política Geral de Proteção de Dados da Cegoc, que se encontra acessível em https://www.cegoc.pt/, sendo ainda possível consultar a Política de Proteção de Dados e de Privacidade em Contexto Laboral,
– quer através de pedido dirigido à Direção de Recursos Humanos, pelo endereço de correio eletrónico geral@cegoc.pt;
– quer através de contacto presencial com qualquer ponto de atendimento.
14.Versões da Política de Proteção de Dados e de Privacidade
Esta versão da Política de Tratamento de Dados no âmbito da Gestão de Candidaturas foi publicada com a referência de Versão 202306.
De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Cegoc pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias às suas diferentes Políticas de Proteção de Dados Pessoais, estando assegurada a publicação respetiva nos diferentes canais para garantir a transparência e informação aos Utilizadores, Destinatários dos Serviços, Clientes, Trabalhadores, Candidatos ou Fornecedores.
Para consultar as anteriores versões da Política de Proteção de Dados e de Privacidade é favor enviar pedido por correio eletrónico para o endereço protecaodedados@cegoc.pt.