Suporte em Proteção de Dados
O Encarregado da Proteção de Dados da Cegoc está disponível para apoiar todos os titulares, colaboradores, clientes e parceiros no exercício pleno dos seus direitos ao abrigo do RGPD.
Formulários de Exercício de Direitos
protecaodedados@cegoc.pt
(+351) 213 243 750
Quem somos
O Encarregado da Proteção de Dados
EPD designado
Manuel Melo
Artigos 37.º – 39.º RGPD
Credenciais Profissionais
- Mestrado em Ciências Jurídicas — especialização em Proteção de Dados
- Mais de 15 anos de experiência em conformidade regulatória e proteção de dados
- Formador Profissional Certificado
- Consultor certificado em Segurança da Informação
- Experiência multi-sectorial: formação, saúde, indústria, serviços financeiros
Independência e autoridade funcional (artigo 38.º, n.º 3 do RGPD) — O EPD exerce as suas funções com total independência operacional, reportando directamente à administração da Cegoc sem sujeição a instruções quanto à forma do seu exercício. Toda a comunicação com o EPD está protegida por sigilo profissional (artigo 38.º, n.º 5 do RGPD).
Contactos
Como Contactar o EPD
Plataforma
Formulário seguro de pedido online — canal preferencial, com atribuição automática de referência e registo de prazos.
Email EPD
protecaodedados@cegoc.pt
Canal institucional para questões de proteção de dados e exercício de direitos.
Email Directo
manuel.melo@dataprotectionofficer.pt
Canal de contacto directo com o EPD para assuntos de maior complexidade técnica ou jurídica.
Telefone
(+351) 213 243 750 | (+351) 911 879 220
Para situações de urgência, violações de dados e incidentes de segurança. Disponível nos dias úteis.
Morada
Situações de Emergência — Violações de Dados e Incidentes de Segurança
Em caso de suspeita ou confirmação de violação de dados pessoais, contacte imediatamente o EPD pelo número (+351) 911 879 220 ou pelo email protecaodedados@cegoc.pt. O EPD activará o procedimento de resposta a incidentes, que inclui a avaliação do risco, a notificação à CNPD no prazo de 72 horas (artigo 33.º do RGPD) e, quando necessário, a comunicação aos titulares afectados (artigo 34.º do RGPD).
Serviços
Serviços de Suporte e Prazos de Resposta
O EPD da Cegoc presta serviços segundo uma escala de prioridades que assegura a resposta adequada a cada situação. Os prazos são calculados em dias úteis, sem prejuízo dos prazos legalmente obrigatórios previstos no RGPD.
Emergência
24h
RESPOSTA
Resposta de Emergência — Incidentes Críticos
• Gestão de violações de dados pessoais confirmadas ou suspeitas
• Notificação à CNPD (prazo legal: 72 horas após conhecimento — artigo 33.º RGPD)
• Comunicação a titulares afectados quando o risco for elevado (artigo 34.º RGPD)
• Coordenação de resposta a requerimentos urgentes de autoridades de controlo
• Gestão de incidentes de segurança da informação com impacto em dados pessoais
Prioritário
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DIAS ÚTEIS
Suporte de Alta Prioridade — Prazo Legal Relevante
• Pedidos de exercício de direitos dos titulares — acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição (prazo legal de resposta: 1 mês prorrogável, artigo 12.º RGPD)
• Requerimentos de autoridades regulatórias e de controlo
• Questões urgentes de conformidade com impacto operacional imediato
• Revisão urgente de contratos com subcontratantes (artigo 28.º RGPD)
Padrão
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DIAS ÚTEIS
Suporte Padrão — Conformidade e Aconselhamento
• Avaliações de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD/DPIA) — artigo 35.º RGPD
• Análise de conformidade de novos projectos, sistemas e processos
• Privacy by design e privacy by default — artigo 25.º RGPD
• Elaboração e revisão de políticas, contratos e documentação de compliance
• Aconselhamento sobre bases legais e transferências internacionais de dados
Rotina
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DIAS ÚTEIS
Suporte de Rotina — Governação e Desenvolvimento
• Programas de formação e sensibilização em proteção de dados para colaboradores
• Revisão periódica de documentação, políticas e procedimentos de compliance
• Actualização do Registo de Actividades de Tratamento (RAT) — artigo 30.º RGPD
• Preparação para auditorias de conformidade internas e externas
• Elaboração de pareceres técnicos sobre tratamentos novos ou alterados
Titulares
A Quem Prestamos Suporte
O EPD da Cegoc presta suporte a todos os titulares cujos dados pessoais são tratados pela organização, independentemente da natureza da sua relação com a Cegoc.
Colaboradores Cegoc
Orientação sobre direitos no âmbito da relação laboral; tratamento de dados de RH; comunicações internas sobre proteção de dados.
Clientes e Organizações
Suporte sobre dados tratados no âmbito de serviços contratados; esclarecimento de dúvidas contratuais de proteção de dados.
Participantes PES
Suporte específico ao exercício de direitos no âmbito do People Engagement Survey, incluindo os limites técnicos decorrentes da anonimização das respostas.
Formandos e Candidatos
Exercício de direitos relativos a dados tratados no âmbito de acções de formação, candidaturas e processos de recrutamento.
Fornecedores e Parceiros
Suporte à conformidade nas relações de subcontratação (artigo 28.º RGPD); análise de acordos de partilha de dados; cooperação em auditorias.
Autoridades e Reguladores
Cooperação profissional e transparente com a CNPD e demais autoridades; resposta a requerimentos de informação; participação em investigações regulatórias.
Princípios
Os Nossos Compromissos
O EPD da Cegoc presta suporte a todos os titulares cujos dados pessoais são tratados pela organização, independentemente da natureza da sua relação com a Cegoc.
Independência e Autoridade Funcional
Nos termos do artigo 38.º, n.º 3 do RGPD, o EPD não recebe instruções de nenhuma entidade quanto ao exercício das suas funções. A Cegoc assegura acesso directo à administração e os recursos necessários para o exercício independente das funções do EPD.
Cobertura Integral das Actividades da Cegoc
O EPD exerce as suas funções em relação a todas as actividades de tratamento de dados pessoais da Cegoc: formação profissional, consultoria de gestão, People Engagement Survey, recrutamento, gestão de fornecedores e comunicações de marketing. Esta cobertura integral garante uma abordagem sistémica e coerente à conformidade RGPD.
Transparência e Accountability
A Cegoc mantém um ecossistema documental de compliance e accountability que é integralmente público e acessível nesta Plataforma de Proteção de Dados. Todos os documentos são periodicamente revistos pelo EPD, assegurando coerência sistémica e actualidade regulatória.
Sigilo Profissional e Confidencialidade
Todas as consultas e comunicações com o EPD estão protegidas pelo sigilo profissional e pelas obrigações de confidencialidade previstas no artigo 38.º, n.º 5 do RGPD. O EPD não pode ser obrigado a divulgar informação obtida no exercício das suas funções, incluindo a identidade de quem apresentou um pedido.
Actualização Permanente e Supervisão Proactiva
O EPD acompanha continuamente a evolução da legislação, das orientações das autoridades de controlo (CNPD e CEPD) e das melhores práticas em proteção de dados, assegurando que o aconselhamento prestado reflecte sempre o estado da arte do direito e da técnica aplicáveis.
Pedidos
Como Solicitar Suporte
O pedido de suporte pode ser submetido através de qualquer um dos canais indicados. Recomendamos o formulário online por garantir registo automático, número de referência e controlo dos prazos legais.
Portal Online
Submeta o seu pedido através do formulário seguro disponível na plataforma. Receberá confirmação automática de receção com número de referência.
Email e Correio Postal
Pode igualmente enviar o seu pedido por email para protecaodedados@cegoc.pt ou por carta para EPD Cegoc, Rua General Firmino Miguel n.º 3A r/c, 1600-100 Lisboa. Inclua no pedido:
• Identificação completa (nome e contacto)
• Natureza e descrição do pedido
• Relação com a Cegoc (cliente, colaborador, participante PES, etc.)
• Nível de urgência estimado
• Documentação de suporte relevante, se aplicável
Prazo legal de resposta (artigo 12.º do RGPD): A Cegoc compromete-se a responder a todos os pedidos de exercício de direitos no prazo de 1 (um) mês a contar da data de receção, prorrogável por mais 2 meses em casos de complexidade, com comunicação ao titular dentro do primeiro mês. Sempre que a resposta completa não seja possível no prazo inicial, o titular receberá uma comunicação intermédia com o estado do pedido.
Recursos
Recursos Disponíveis na Plataforma
Formulários de Exercício de Direitos
Formulários estruturados para exercício de todos os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD.
Políticas de Privacidade
Política Geral de Privacidade da Cegoc e Política Específica de Privacidade do People Engagement Survey.
Fichas de Informação sobre Tratamento
Fichas sintéticas por actividade de tratamento, com finalidade, base legal, conservação e destinatários.
Política de Cookies
Encarregado da Proteção de Dados
Ficha de identificação do EPD, âmbito de funções e meios de contacto directo.
Suporte Técnico PES
support@peopleengagementsurvey.com
Canal de suporte para questões técnicas e operacionais da plataforma peopleengagementsurvey.com.
Autoridade de Controlo — CNPD
Cegoc — Centro de Estudos e Organização Científica, Lda.
NIPC 500 059 918 | Rua General Firmino Miguel, n.º 3A r/c, 1600-100 Lisboa
protecaodedados@cegoc.pt | cegoc.protecaodedados.pt
Autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt